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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.
A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:20
Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos
Empresa incentivava ex-funcionários a ajuizarem ações perante a JT, com a finalidade de celebrar acordos desvantajosos para os trabalhadores
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Indenizações por danos morais coletivos não podem ser impostas em TAC
O TAC foi firmado em julho do ano passado, após inspeção realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Mato Grosso em propriedades rurais da região.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 10:37
Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
Para o colegiado, é possível a condenação por danos morais coletivos de emissora de rádio ou TV por
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:08
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
Na decisão, o ministro reconheceu danos materiais e morais coletivos decorrentes das reiteradas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 16:09
Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante, diz TST
O valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por conta de condições inseguras de trabalho é exorbitante.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:21
Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
O valor da reparação foi fixado em R$30 mil para cada.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:26
Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos
O delegado já havia sido condenado criminalmente a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:09
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:37
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:56
Candidatos que fraudaram exame da OAB são condenados por danos morais coletivos
A 8ª turma também condenou os dois candidatos a devolverem as carteiras da Ordem.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:18
Empresas que participaram de lides simuladas são condenadas em danos morais coletivos
Para o julgador, o artifício adotado pelos empregadores retira a efetividade do processo e da Justiça do Trabalho e constitui ato atentatório à dignidade da justiça e verdadeira fraude aos direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
Empresário que se propõe a manter empregados trabalhando em benefício do seu empreendimento deve, além de se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, adotar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 15:13
Apple é absolvida em ação de danos morais coletivos por configuração da App Store
A decisão é da juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília/DF.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 15:59
Siderúrgica é condenada em danos morais coletivos por não oferecer creche ou local para amamentação
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56
Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos
Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:30
Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos
O ex-sócio de uma indústria de borracha foi condenado ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:40